Execução fiscal. Prescrição. Inocorrência. Citação válida do executado.

Execução Fiscal nº 26/1998, julgando extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

Tributário e processual civil. Apelação em execução fiscal.

Prescrição decretada de ofício. Interrupção do prazo.

Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução

Agravo de instrumento. Prazo para interposição

BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais

A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de

Execução fiscal. Crédito que, ajuizado, foi objeto de parcelamento.

Não obstante tal providência,é necessária penhora, exigida pelo artigo 100, parágrafo oitavo, da Lei Estadual nº 6.374/89. Recurso não provido.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Dificuldades na classificação fiscal de mercadorias? Entenda o que fazer!

, buscar soluções tecnológicas é um caminho seguro para chegar ao sucesso da conformidade fiscal

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Não ocorrência. Demora na citação do executado não imputável ao credor.

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

Compliance Tributário: no caminho para a conformidade fiscal

Cenário é de complexidade e requer esforços pontuais, que culminem, preferencialmente, na construção de uma cultura de Compliance Tributário.

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

Execução fiscal. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Prescrição da ação.

execução fiscal ajuizada contra TERTULIANO WALDEMAR KLEIN, julgou extinto o feito, com fulcro no art. 269

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Guerra Fiscal – Uma análise sobre o fenômeno no Brasil

Por Nei Calderon.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Execução fiscal. Benefíco de aposentadoria. Penhora. Impossibilidade. Natureza alimentar.

, em autos de execução fiscal, indeferiu a penhora de percentual do valor da aposentadoria do ora agravado.

Tributário. Embargos à execução fiscal. CDA. Nulidade material.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.